{"id":8142,"date":"2025-08-10T15:29:00","date_gmt":"2025-08-10T18:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/?p=8142"},"modified":"2025-08-20T14:33:45","modified_gmt":"2025-08-20T17:33:45","slug":"defensoria-publica-garante-avancos-para-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2025\/08\/10\/defensoria-publica-garante-avancos-para-mulheres-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica garante avan\u00e7os para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

N\u00facleo Especializado atua na linha de frente<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"Defensoria<\/figure>\n\n\n\n

(Foto: Departamento de Cria\u00e7\u00e3o da DPE-GO)
A Reda\u00e7\u00e3o\u00a0

<\/strong>A Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, por meio do N\u00facleo Especializado de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher (Nudem\/DPE-GO), tem realizado assist\u00eancia integral \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, com o foco de assegurar direitos e buscar combater, de forma efetiva, o ciclo de agress\u00f5es. Em iniciativa que ressalta a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema, a Institui\u00e7\u00e3o lan\u00e7a a campanha Assist\u00eancia que acolhe, que faz parte das atividades do Agosto Lil\u00e1s.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Nudem realiza uma atua\u00e7\u00e3o com perspectiva de g\u00eanero, aliada \u00e0 escuta cuidadosa, tem conquistado precedentes fundamentais, todos amparados por um instrumento criado para a prote\u00e7\u00e3o dessas mulheres: a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

Entre janeiro de 2023 e maio de 2025, o N\u00facleo realizou 4.598 peticionamentos em processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em 2023, foram 1.364, com m\u00e9dia de 114 por m\u00eas. No ano seguinte, o n\u00famero saltou para 2.239, um crescimento de 64,15% e m\u00e9dia mensal de 187. J\u00e1 nos primeiros cinco meses de 2025, o N\u00facleo registrou 995 peticionamentos, uma m\u00e9dia de 199 por m\u00eas \u2014 aumento de 6,42% em rela\u00e7\u00e3o a todo o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mais do que n\u00fameros, trata-se essencialmente de uma assist\u00eancia qualificada, guiada por um olhar aprofundado sobre as desigualdades que moldam a realidade de mulheres no pa\u00eds. No Brasil, em 2024, foram 1.492 v\u00edtimas de feminic\u00eddio, o maior n\u00famero desde 2015 segundo o 19\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Nesse cen\u00e1rio, ferramentas como o FRIDA \u2014 formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de risco \u2014 e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, s\u00e3o fundamentais para romper a escalada da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Impacto nos Juizados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde 2023, as conquistas obtidas pelo Nudem em recursos no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO) come\u00e7aram a impactar o cotidiano dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (JVDs) na Capital. Diante do alto n\u00famero de decis\u00f5es favor\u00e1veis, pedidos urgentes t\u00eam sido reconhecidos j\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia pelo juizado especializado, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, inclus\u00e3o em programas sociais, vagas em creches, div\u00f3rcios, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o especializado da Justi\u00e7a, com atua\u00e7\u00e3o voltada para casos em que haja qualquer agress\u00e3o contra mulheres, seja ela f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral. Foi estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) para oferecer um atendimento mais r\u00e1pido e sens\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es de risco. A mulher deixa de percorrer por diferentes Varas e passa a ser acolhida em um espa\u00e7o qualificado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, quando protocolamos pedidos de alimentos provis\u00f3rios, por exemplo, o ju\u00edzo j\u00e1 concede diretamente. Isso \u00e9 fruto de anos de luta e decis\u00f5es reiteradas do TJGO reconhecendo a compet\u00eancia dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica para essas mat\u00e9rias, conforme prev\u00ea a pr\u00f3pria Lei\u201d, explica a defensora p\u00fablica Tatiana Bronzato, coordenadora do Nudem.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia h\u00edbrida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, cada dia \u00e9 crucial. Nessa compreens\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o do Nudem para conquista de precedentes na Justi\u00e7a ao longo dos anos foi decisiva para que os JVDs passassem a reconhecer sua compet\u00eancia h\u00edbrida, tamb\u00e9m prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Isso significa que um mesmo juiz pode analisar tanto quest\u00f5es civis quanto criminais envolvendo a mulher v\u00edtima de agress\u00e3o. Ou seja, al\u00e9m da medida protetiva, pode conceder de forma imediata direitos fundamentais necess\u00e1rios para o rompimento do ciclo da viol\u00eancia e resgate da autonomia da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Tatiana Bronzato, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, era comum que ju\u00edzes de viol\u00eancia dom\u00e9stica negassem pedidos de alimentos ou vagas em creches sob o argumento de que se tratavam de temas da Vara de Fam\u00edlia. Em casos como estes, o Nudem passou a recorrer ao Tribunal, que firmou entendimentos de que tais pedidos s\u00e3o parte das medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o ju\u00edz garante que o agressor pague os alimentos, a inclus\u00e3o no Goi\u00e1s Por Elas e a vaga em creche para ela voltar ao mercado de trabalho, isso j\u00e1 ajuda muito a mulher a sair do relacionamento abusivo e n\u00e3o voltar a ser agredida\u201d, completa a defensora p\u00fablica. Hoje, na Capital, tr\u00eas dos quatro juizados especializados j\u00e1 atuam com base nessa concep\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o, reconhecendo as complexidades das viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Com a consolida\u00e7\u00e3o de uma assist\u00eancia jur\u00eddica que n\u00e3o apenas protocola peti\u00e7\u00f5es, mas acolhe, o Nudem reafirma seu papel junto \u00e0s mulheres, desde a escuta. Mais do que garantir o direito \u00e0 sobreviv\u00eancia, trata-se de assegurar o direito ao recome\u00e7o. E principalmente, o direito \u00e0 vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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