Arte: Secom\/MPF<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do Tribunal, pol\u00edticos descumpriram crit\u00e9rios da Lei das Elei\u00e7\u00f5es e est\u00e3o ineleg\u00edveis por oito anos<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goi\u00e1s (TRE\/GO) acolheu recursos ajuizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos dos vereadores Edney Domingues Martins, eleito pelo munic\u00edpio de Senador Canedo, e Pedro Henrique Rodrigues da Silva, eleito pelo munic\u00edpio de Goiatuba.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o procurador regional Eleitoral C\u00e9lio Vieira da Silva, os pol\u00edticos est\u00e3o ineleg\u00edveis por, respectivamente, n\u00e3o prestar contas de campanha e compra votos de eleitores. Para o Tribunal, ambos descumpriram crit\u00e9rios estipulados pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es e tiveram os mandatos cassados. <\/p>\n\n\n\n
Senador Canedo –<\/strong> No parecer sobre o caso de Edney Domingues Martins, o representante do MP Eleitoral afirmou que o vereador n\u00e3o prestou as contas da campanha de 2018, quando concorreu a deputado estadual. O procurador regional Eleitoral pontuou que, conforme estabelece a S\u00famula n\u00ba 42 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n\u00e3o apresentar as contas impede que o candidato obtenha a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, documento necess\u00e1rio para ocupar cargo eletivo. \u201cLogo, o recorrido n\u00e3o est\u00e1 apto a exercer o respectivo mandato de vereador de Senador Canedo\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o TRE\/GO entendeu que Martins descumpriu o art. 11, \u00a7 1.\u00ba, inciso VI, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e determinou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do vereador.<\/p>\n\n\n\n Goiatuba –<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do vereador Pedro Henrique Rodrigues da Silva, que atualmente tamb\u00e9m ocupa o cargo de presidente da C\u00e2mara Municipal de Goiatuba, o procurador regional Eleitoral declarou que existem evid\u00eancias da participa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico em esquema eleitoral il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o pol\u00edtico pagou R$ 100 reais para quem votasse nele, al\u00e9m de R$ 50 reais semanais para quem afixasse o adesivo da campanha no pr\u00f3prio ve\u00edculo. \u201cForam identificados di\u00e1logos entre os referidos propriet\u00e1rios, cujos conte\u00fados revelariam a pr\u00e1tica de compra de votos\u201d, defendeu o PRE.<\/p>\n\n\n\n A relatora do processo, desembargadora Am\u00e9lia Martins de Ara\u00fajo, destacou que os depoimentos das testemunhas e informantes, documentos obtidos e laudos periciais confirmam a pr\u00e1tica do delito, previsto no art. 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o, Pedro Henrique ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito ano e dever\u00e1 pagar uma multa de R$ 25 mil.<\/p>\n\n\n\n \u00cdntegra do ac\u00f3rd\u00e3o – Edney Domingues Martins<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00cdntegra do ac\u00f3rd\u00e3o – Pedro Henrique Rodrigues da Silva<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n