Ludmilla Guimar\u00e3es, advogada do Centro de Refer\u00eancia Estadual da Igualdade (CREI) orienta mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia (Foto: Seds)<\/p>\n\n\n\n
Importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 crime<\/strong> \u2013 O Carnaval \u00e9 movido pela alegria, liberdade e possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos \u00e9 motivo para algu\u00e9m praticar contra uma pessoa, sem o seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer a si ou a terceiro.<\/p>\n\n\n\n Essa conduta \u00e9 tipificada como crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, que ainda inclui ainda a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, conforme a Lei 13.718, de 2018.<\/p>\n\n\n\n Comportamentos como passar a m\u00e3o no corpo ou beijar algu\u00e9m sem consentimento s\u00e3o considerados atos de importuna\u00e7\u00e3o sexual. A pena \u00e9 de um a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A advogada do Centro de Refer\u00eancia Estadual da Igualdade (CREI), que presta apoio psicossocial e jur\u00eddico a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Ludmilla Guimar\u00e3es, explica que as mulheres s\u00e3o os principais alvos e muitas ainda desconhecem a exist\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n \u201cElas precisam saber que aquele ato \u00e9 condenado pelo Estado, que o autor pode cumprir pena pela sua pr\u00e1tica, que n\u00e3o ficar\u00e1 impune\u201d, afirma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do telefone 190 da Pol\u00edcia Militar, existem v\u00e1rios meios para denunciar a importuna\u00e7\u00e3o sexual, ou qualquer outro tipo de viol\u00eancia contra a mulher. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n No aplicativo \u201cGoi\u00e1s Seguro\u201d, que traz o Alerta Maria da Penha, \u00e9 poss\u00edvel acionar a viatura mais pr\u00f3xima, registrar den\u00fancias an\u00f4nimas e ocorr\u00eancias que envolvam a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da comunica\u00e7\u00e3o com o atendente e viatura via chat.<\/p>\n\n\n\n A psic\u00f3loga do CREI, Helo\u00edsa Castro, ressalta que, na maioria das vezes, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia necessitam de apoio psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n \u201cMuitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar traumas e transtornos psicol\u00f3gicos. Guardar para si \u00e9 alimentar a continuidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n A Seds oferece assist\u00eancia psicossocial e jur\u00eddica por meio do CREI, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (62) 9 9806 0191.<\/p>\n\n\n\nCOMO DENUNCIAR<\/h2>\n\n\n\n
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ASSIST\u00caNCIA PSICOSSOCIAL E JUR\u00cdDICA<\/h2>\n\n\n\n