{"id":5982,"date":"2023-01-26T03:46:14","date_gmt":"2023-01-26T06:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/?p=5982"},"modified":"2023-01-26T04:05:10","modified_gmt":"2023-01-26T07:05:10","slug":"prefeitura-de-aguas-lindas-abre-prazo-ate-31-de-janeiro-para-regularizacao-de-debitos-para-os-optantes-pelo-regime-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/26\/prefeitura-de-aguas-lindas-abre-prazo-ate-31-de-janeiro-para-regularizacao-de-debitos-para-os-optantes-pelo-regime-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Prefeitura de \u00c1guas Lindas abre prazo at\u00e9 31 de janeiro para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos para os optantes pelo Regime do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado, com uma s\u00e9rie de impostos cobrados por al\u00edquota \u00fanica, o que torna o pagamento muito mais simples para o empreendedor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que as empresas optantes do Simples Nacional regularizem as suas pend\u00eancias com o munic\u00edpio e permane\u00e7am nesse regime especial de tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2023<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, quando um d\u00e9bito do Simples Nacional fica em aberto, a parte que cabe ao Munic\u00edpio \u00e9 destacada e enviada para inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa municipal para cobran\u00e7a pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito frequente que o empres\u00e1rio contribuinte realize um acordo na Receita Federal e pense que assim sua situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 regular quando, na verdade, na data da realiza\u00e7\u00e3o do acordo, a parte do Munic\u00edpio j\u00e1 havia sido enviada para inscri\u00e7\u00e3o municipal, ou caso a empresa possua d\u00e9bitos como tomadora de servi\u00e7os e at\u00e9 mesmo sobre taxas e outros tributos de compet\u00eancia municipal. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma cobran\u00e7a em duplicidade, pois o acordo realizado na Receita Federal n\u00e3o inclui a parte municipal j\u00e1 inscrita.<\/p>\n\n\n\n

Por que aderir ao Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rias vantagens de uma microempresa, ou uma empresa de pequeno porte aderir ao regime tribut\u00e1rio simples nacional, uma delas \u00e9 a sa\u00fade financeira da empresa, bem como a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, ou seja, a empresa paga a DAS e nela abrange todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o intuito \u00e9 enxugar a burocracia na entrega de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e facilitar a rotina cont\u00e1bil das pequenas empresas, inclusive as MEIs.<\/p>\n\n\n\n

As empresas, com d\u00e9bitos, ou que possuem alguma irregularidade s\u00e3o impedidas de aderirem ao simples nacional. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o, o sistema do simples faz verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias, e se a empresa n\u00e3o tiver nenhum impedimento na esfera Municipal, estadual ou federal, o pedido de ades\u00e3o ser\u00e1 deferido. No caso de impedimento, ap\u00f3s a an\u00e1lise o sistema apontar\u00e1 as pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir a regulariza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contribuinte que possui d\u00e9bitos ou aus\u00eancia\/irregularidade de inscri\u00e7\u00e3o (cadastro econ\u00f4mico) pode conferir as pend\u00eancias junto \u00e0 Diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio de \u00c1guas Lindas no anexo II da Secretaria de Economia, localizado na Quadra 31 Conjunto B, lote 2, setor 2, das 8h \u00e0s 17h de segunda a sexta, ou entrar em contato pelo whatsapp: 61 99305-8153, ou via e-mail tributaria@aguaslindasdegoias.go.gov.br<\/p>\n\n\n\n

Secom \u2013 Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Jornalista: Larissa Nunes (DRT \u2013 0004118\/GO)<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Prefeitura de \u00c1guas Lindas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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