{"id":5856,"date":"2023-01-04T10:15:41","date_gmt":"2023-01-04T13:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/reducao-de-icms-sobre-combustiveis-tira-r194-bilhao-do-df-revela-parecer-preliminar-ao-ploa-2023\/"},"modified":"2023-01-04T10:15:41","modified_gmt":"2023-01-04T13:15:41","slug":"reducao-de-icms-sobre-combustiveis-tira-r194-bilhao-do-df-revela-parecer-preliminar-ao-ploa-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/reducao-de-icms-sobre-combustiveis-tira-r194-bilhao-do-df-revela-parecer-preliminar-ao-ploa-2023\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis tira R$1,94 bilh\u00e3o do DF, revela parecer preliminar ao PLOA 2023"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Marcelo Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Apesar dessa queda de arrecada\u00e7\u00e3o, a receita corrente teve aumento nominal de 5,7% em rela\u00e7\u00e3o ao estimado na LOA\/2022<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o de ICMS sobre os combust\u00edveis determinada pela lei complementar federal 194\/2022 vai retirar R$1,94 bilh\u00e3o dos cofres p\u00fablicos do Distrito Federal. A informa\u00e7\u00e3o consta do parecer preliminar ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2992\/2022 aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria remota realizada nesta ter\u00e7a (18) pela Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF).<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o e relator do PLOA2023, Agaciel Maia (PL), incluiu em seu relat\u00f3rio um questionamento ao Poder Executivo sobre a previs\u00e3o de alguma medida jur\u00eddica ou de outra natureza para reduzir o impacto causado pela redu\u00e7\u00e3o no ICMS de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do parecer tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a dos deputados Jos\u00e9 Gomes (Progressistas), que presidiu a reuni\u00e3o enquanto Agaciel relatava a proposta, Valdelino Barcelos (Progressistas) e Roosevelt Vilela (PL). Com a aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria continua a tramitar e abre-se prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 7 de novembro para apresenta\u00e7\u00e3o das emendas pelos parlamentares.
 <\/p>\n\n\n\n

Redutores de receita<\/h4>\n\n\n\n


Ap\u00f3s a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com os combust\u00edveis, a segunda maior ren\u00fancia esperada para 2023 do ICMS \u00e9 proveniente do regime diferenciado concedido aos setores industriais, atacadistas ou distribuidores. A previs\u00e3o \u00e9 de o DF abrir m\u00e3o de R$ 1,1 bilh\u00e3o, quase 4 vezes a ren\u00fancia de receita dos itens que comp\u00f5em a Cesta B\u00e1sica. Os redutores de receita somam R$ 23,1 bilh\u00f5es no tri\u00eanio 2023-2025, sendo que, desse total, R$ 17,6 bilh\u00f5es (76%) referem-se ao ICMS.<\/p>\n\n\n\n


Previs\u00e3o de receitas<\/h4>\n\n\n\n


A estimativa de receita do PLOA\/2023 \u00e9 de 34,393 bilh\u00f5es de reais. Esse valor \u00e9 dividido em tr\u00eas partes: Or\u00e7amento Fiscal, que soma R$ 23,337 bilh\u00f5es, Or\u00e7amento da Seguridade Social que tem o valor de R$ 9,642 bilh\u00f5es, e Or\u00e7amento de Investimento, que atinge R$ 1,414 bilh\u00e3o.
 <\/p>\n\n\n\n

Fundo Constitucional<\/h4>\n\n\n\n


O relator, deputado Agaciel Maia (PL), registrou que o Fundo Constitucional traz estimativa de R$ 22 bilh\u00f5es para 2023 que, somado aos R$ 34 bi, totaliza uma receita superior a R$ 56 bilh\u00f5es.<\/strong>
 <\/p>\n\n\n\n

Em perspectiva<\/h4>\n\n\n\n


Na compara\u00e7\u00e3o com a LOA\/2022, atualmente em vigor, existe um aumento na estimativa de receita, j\u00e1 que para esse ano previa-se receita de R$32,261 bilh\u00f5es. Por outro lado, na previs\u00e3o para 2023 h\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o da estimativa dos recursos de outras fontes, aumento da despesa fixada para o Or\u00e7amento Fiscal e para investimentos, al\u00e9m de diminui\u00e7\u00e3o da despesa para o Or\u00e7amento de Seguridade Social, que, entre outros, engloba gastos com a previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos.
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\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n


Tal previs\u00e3o de gastar menos com a seguridade social gerou um questionamento ao Poder Executivo no relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Agaciel, que pede esclarecimentos do que motivou essa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A receita corrente (soma das receitas tribut\u00e1ria, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimonial, de servi\u00e7os e transfer\u00eancias recebidas) teve aumento nominal de 5,7% em rela\u00e7\u00e3o ao estimado na LOA\/2022. Em termos reais (descontada a infla\u00e7\u00e3o), isso representa um aumento de apenas 0,4% , j\u00e1 que o IPCA projetado para 2023 fica em 5,3%. A Receita de Capital (composta por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, aliena\u00e7\u00e3o de bens, transfer\u00eancias de capital e amortiza\u00e7\u00f5es) teve aumento equivalente a R$ 226,7 milh\u00f5es, ou seja, 11,6% em termos reais.<\/p>\n\n\n\n

As receitas tribut\u00e1rias t\u00eam previs\u00e3o de aumento pouco superior a R$1 bilh\u00e3o, representando um aumento de 1,3% em termos reais. O que se arrecada com tributos (impostos e taxas principalmente) equivale a 58% de todas as receitas correntes.<\/p>\n\n\n\n

Os tributos mais relevantes na estimativa para o exerc\u00edcio de 2023 continuam sendo ICMS, Imposto de Renda (IR) e ISS, representando, respectivamente, 45%, 20% e 13%, em um somat\u00f3rio de 78% do total das receitas tribut\u00e1rias. Aqui vale lembrar que o IR retido na fonte quando \u00e9 realizado o pagamento aos servidores p\u00fablicos pertence ao estado, compondo parte da receita do DF neste item.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o IR \u00e9 superior \u00e0 soma do que se projeta receber com IPVA, IPTU, ITCD e ITBI, demonstrando a relev\u00e2ncia dos servidores p\u00fablicos para a arrecada\u00e7\u00e3o distrital. O \u00fanico tributo que teve redu\u00e7\u00e3o prevista para o ano de 2023 foi o ITBI de R$ 118 milh\u00f5es.
 <\/p>\n\n\n\n

Gastos com Pessoal<\/h4>\n\n\n\n


O PLOA atende ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois traz os seguintes \u00edndices de previs\u00e3o de gastos com pessoal. O Poder Executivo prev\u00ea gastar 30,76% da receita corrente l\u00edquida (RCL). J\u00e1 a soma do Poder Legislativo antev\u00ea o gasto de 2,58% da RCL, sendo 1,43% da RCL pela CLDF e 1,15% da RCL pelo TCDF. Conforme o estabelecido pela LRF, a despesa total com pessoal n\u00e3o poder\u00e1 exceder o percentual de 60% da RCL. No caso do DF, o limite m\u00e1ximo para o Poder Executivo \u00e9 de 49% da RCL e para o Poder Legislativo \u00e9 de 3%, considerada a soma dos montantes da CLDF e do TCDF. Assim, o DF permanece bem distante dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF.
 <\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n


O relat\u00f3rio do PLOA trouxe algumas quest\u00f5es que devem ser esclarecidas ou corrigidas pelo Poder Executivo. A primeira delas diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da seguridade social. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio preliminar mostra que h\u00e1 um problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o de gastos de receita proveniente da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos do patrim\u00f4nio p\u00fablico. A LRF veda que esse tipo de receita de capital seja aplicada para o financiamento de despesa corrente, exceto se destinada por lei aos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos. E no demonstrativo da origem e aplica\u00e7\u00e3o de recursos com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos foi encontrada despesa corrente n\u00e3o destinada aos regimes de previd\u00eancia.
 <\/p>\n\n\n\n

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A previs\u00e3o de reajuste para os servidores p\u00fablicos da ordem de 18% em quatro anos tamb\u00e9m foi tema de pedido de esclarecimento do relat\u00f3rio de Agaciel Maia. O relator quer saber se as dota\u00e7\u00f5es da PLOA consideram esse reajuste. Ele tamb\u00e9m questiona se ainda haver\u00e1 espa\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o e quais os \u00f3rg\u00e3os com maior necessidade e que ter\u00e3o prioridade na recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o distrital indagou tamb\u00e9m sobre as previs\u00f5es do PLOA de redu\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o creche, a diminui\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias para educa\u00e7\u00e3o infantil e o fato de a pol\u00edtica cultural junina n\u00e3o ter previs\u00e3o na proposta encaminhada para an\u00e1lise da CLDF.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto apontado no relat\u00f3rio prelimininar do PLOA aponta que foram apresentadas 158 a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias com programa\u00e7\u00f5es financeiras para 2023 no PPA, mas sem dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no PLOA 2023. Neste sentido, o relat\u00f3rio aprovado recomenda que o Poder Executivo apresente justificativas individualizadas a respeito das diverg\u00eancias apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

M\u00ednimos constitucionais<\/h4>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio preliminar aprovado, os m\u00ednimos constitucionais relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura est\u00e3o previstos no PLOA, cumprindo os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos e metas por R.A.
 <\/h4>\n\n\n\n

Segundo o parecer aprovado pela CEOF, outro ponto que precisa ser corrigido \u00e9 referente \u00e0 falta da previs\u00e3o de objetivos, metas e prioridades por regi\u00e3o administrativa, o que deveria constar do PLOA, conforme determina a LODF tamb\u00e9m em seu art. 149.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio, que est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta aqui<\/a>, cont\u00e9m ainda uma an\u00e1lise detalhada sobre o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE) em compara\u00e7\u00e3o desde 2010 at\u00e9 2023 e sobre o fundo constitucional, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao risco de perda de recursos dessa fonte.<\/p>\n\n\n\n

Francisco Esp\u00ednola – Ag\u00eancia CLDF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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