Pela proposta, pelo menos 20 mil advogados iniciantes \u2013 com at\u00e9 cinco anos de inscri\u00e7\u00e3o na Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u2013 estar\u00e3o aptos a auxiliar a Defensoria P\u00fablica no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e receber do governo por isso. <\/p>\n\n\n\n Os advogados dativos s\u00e3o aqueles profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o n\u00famero de defensores p\u00fablicos \u00e9 insuficiente para atender \u00e0s demandas de quem n\u00e3o tem como pagar por algu\u00e9m que atue em seu favor num processo.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) caber\u00e1 firmar um termo de acordo e encaminhar ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos ju\u00edzes das circunscri\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias nas quais o caso estiver sendo julgado. O GDF ficar\u00e1, ent\u00e3o, respons\u00e1vel pelo pagamento dos honor\u00e1rios arbitrados pelo juiz de acordo com as causas processuais, e n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos pago a um mesmo profissional em um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n 72 milN\u00famero de advogados inscritos na OAB-DF<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n \u201cA medida dar\u00e1 suporte \u00e0 defesa p\u00fablica, promovendo a celeridade de processos judiciais atualmente parados por falta de um defensor para atend\u00ea-la\u201d, explica o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania, Jaime Santana.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o traz as normas e regras de como tudo isso vai funcionar, trazendo um grande incentivo ao advogado com pouco tempo de forma\u00e7\u00e3o e iniciante no mercado de trabalho\u201d, refor\u00e7a o secret\u00e1rio da Casa Civil, Gustavo Rocha.<\/p>\n\n\n\n Mercado de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente da Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), D\u00e9lio Lins, lembra que a Defensoria P\u00fablica local era uma das \u00faltimas do pa\u00eds a ainda ter o suporte de profissionais trabalhando voluntariamente como defensores. Atualmente, a OAB-DF re\u00fane 72 mil advogados inscritos, dos quais 46 mil t\u00eam a carteira da entidade e podem advogar. Entre esses, de 20 a 25 mil t\u00eam at\u00e9 seis anos de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da lei abre um novo mercado de atua\u00e7\u00e3o para a advocacia jovem e auxilia a parcela da popula\u00e7\u00e3o que precisa de assist\u00eancia jur\u00eddica e acaba ficando desassistida com a grande demanda processual frente ao quadro de defensores\u201d, afirma Lins. <\/p>\n\n\n\n Para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situa\u00e7\u00e3o regular na OAB-DF, estar domiciliado no DF h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos e n\u00e3o ser servidor ou empregado p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.\u200b<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2022\/10\/Dentro-1-4-scaled.jpg\")