{"id":5724,"date":"2023-01-04T10:14:54","date_gmt":"2023-01-04T13:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/beneficios-para-servidores-atualizacao-fundiaria-e-projetos-de-cunho-social-sao-destaque-no-primeiro-semestre\/"},"modified":"2023-01-04T10:14:54","modified_gmt":"2023-01-04T13:14:54","slug":"beneficios-para-servidores-atualizacao-fundiaria-e-projetos-de-cunho-social-sao-destaque-no-primeiro-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/beneficios-para-servidores-atualizacao-fundiaria-e-projetos-de-cunho-social-sao-destaque-no-primeiro-semestre\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios para servidores, atualiza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e projetos de cunho social s\u00e3o destaque no primeiro semestre"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Carlos Gandra\/CLDF<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"Entre<\/figure>\n\n\n\n

Entre projetos de lei, de decreto legislativo, de lei complementar e de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, os parlamentares votaram 159 mat\u00e9rias, sendo 77 de autoria do Executivo e 75 de iniciativa dos deputados distritais<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo<\/a> (LUOS), reajustes e gratifica\u00e7\u00f5es para diversas categorias de servidores e proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda escolar<\/a> foram algumas das proposi\u00e7\u00f5es que movimentaram o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal no primeiro semestre de 2022. No total, foram apreciadas 888 proposi\u00e7\u00f5es pelos deputados distritais. Entre projetos de lei, de decreto legislativo, de lei complementar e de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, os parlamentares votaram 159 mat\u00e9rias, sendo 77 de autoria do Executivo, 75 de iniciativa dos deputados, cinco da Defensoria P\u00fablica e duas do Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, neste primeiro semestre foram votados 106 projetos de lei enquanto durante todo o ano de 2018 foram apreciadas 108 proposi\u00e7\u00f5es da mesma esp\u00e9cie. Ainda neste paralelo entre os dois per\u00edodos em que ocorrerem elei\u00e7\u00f5es gerais, o n\u00famero de vota\u00e7\u00f5es de projetos de lei complementar (PLC) e de projetos de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) tamb\u00e9m revela o crescimento proporcional da atividade legislativa. Em 2018, foram dez iniciativas de PLC e PELO enquanto no primeiro semestre de 2022 foram 14.<\/p>\n\n\n\n

A PELO 39\/2021<\/a> de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), por exemplo, simplifica o licenciamento ambiental em assentamentos rurais da reforma agr\u00e1ria. Promulgada como a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (ELO) 127\/2022, a norma determina que, nestes assentamentos de at\u00e9 600 hectares, a exig\u00eancia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) seja substitu\u00edda pelo Relat\u00f3rio de Controle Ambiental (RCA) e pelo Plano de Controle Ambiental (PCA), tornando o licenciamento mais c\u00e9lere e seguro, sem fragilizar a prote\u00e7\u00e3o ambiental.
 <\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento<\/h4>\n\n\n\n

Apreciar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias do DF est\u00e1 entre as principais atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Legislativa e, no primeiro semestre, esta miss\u00e3o se concretiza na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> (LDO) (PL 2.761\/22). O texto prev\u00ea para 2023 um crescimento de 9% das receitas totais do Tesouro do DF, chegando a R$ 33,9 bilh\u00f5es, enquanto o Fundo Constitucional passar\u00e1 de R$ 16,3 bilh\u00f5es para R$ 19,2 bilh\u00f5es. Com isso, a previs\u00e3o \u00e9 que alcan\u00e7ar um or\u00e7amento de R$ 53 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.
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Durante a vota\u00e7\u00e3o pela CLDF, foram acatadas mais de 200 emendas apresentadas pelos distritais. Entre elas, est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de unidades escolares e de estruturas vi\u00e1rias em todo o DF, bem como a reforma de equipamentos p\u00fablicos, por exemplo, Centros de Refer\u00eancia Especializados em Assist\u00eancia Social (Creas). O presidente da CLDF deputado Rafael Prudente (MDB) reafirmou a import\u00e2ncia dessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCumprimos a miss\u00e3o de aprovar a LDO, garantindo um or\u00e7amento robusto de investimentos em diversas \u00e1reas para 2023. Ressalto a aprova\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 LDO que garante a paridade para os policiais civis do DF, o primeiro passo desse processo, e tamb\u00e9m outra emenda de R$ 200 milh\u00f5es para os servidores da sa\u00fade, especialmente para a carreira de gestores\u201d, enfatizou Prudente.<\/p>\n\n\n\n

A LDO tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cargos em diversos \u00f3rg\u00e3os, assim como nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em concursos p\u00fablicos. A reda\u00e7\u00e3o final soma a possibilidade de provimento para mais de 14,6 mil concursados no pr\u00f3ximo ano.
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Gest\u00e3o p\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n

A valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico foi destaque no plen\u00e1rio da CLDF durante o primeiro semestre, com mais de duas dezenas de proposi\u00e7\u00f5es aprovadas pelos distritais. Entre as carreiras contempladas est\u00e3o: Defensoria P\u00fablica<\/a>, professores<\/a>, sa\u00fade p\u00fablica (a exemplo de psic\u00f3logos, biom\u00e9dicos, nutricionistas, fisioterapeutas, m\u00e9dicos e enfermeiros), ordena\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas em \u00f3rg\u00e3os como Detran<\/a> e DER, atividades fazend\u00e1rias, fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o de atividades urbanas<\/a>, atividades culturais e atividades ligadas ao meio ambiente (SLU<\/a>, vigil\u00e2ncia ambiental<\/a>, Ibram<\/a>) e conselheiros tutelares<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A CLDF tamb\u00e9m aprovou o PL 2.312\/21 que cria o Servi\u00e7o P\u00fablico de Loteria no Distrito Federal.<\/a> A proposta abrange v\u00e1rias modalidades de jogos e pode se constituir em relevante fonte de recursos para os cofres p\u00fablicos.
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Social<\/h4>\n\n\n\n

Quest\u00f5es importantes de cunho social tamb\u00e9m estiveram na pauta da C\u00e2mara Legislativa. Um exemplo dos v\u00e1rios projetos apresentados pelos deputados e aprovados \u00e9 o PL 2.206\/2021 de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT) que foi convertido na lei 7.143\/2022. A norma versa sobre a implanta\u00e7\u00e3o de programa de apoio a crian\u00e7as e adolescentes que perderam pai e m\u00e3e em decorr\u00eancia da Covid-19. A regra aplica-se tamb\u00e9m quando h\u00e1 o falecimento de apenas um deles, desde que caracterizada a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica na responsabilidade de cria\u00e7\u00e3o do menor. O apoio fornecido pelo Estado se materializa em acompanhamento psicol\u00f3gico e social, al\u00e9m do direito a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) at\u00e9 atingir a maioridade civil.<\/p>\n\n\n\n

Merece registro tamb\u00e9m a Lei 6.992\/2021<\/a>, que garante atendimento por profissionais de psicologia escolar e servi\u00e7o social a alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas e privadas do DF. A medida vale para institui\u00e7\u00f5es com mais de 200 alunos ou em unidades de natureza especial e escolas do campo. Entre os objetivos, destaca-se o combate \u00e0 evas\u00e3o escolar, segundo a autora da Lei, deputada Jaqueline Silva (PTB).
 <\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h4>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m neste primeiro semestre, a CLDF derrubou 17 vetos do governador. Um exemplo \u00e9 o PL 2.131\/2018 do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) que originou a lei 7.065\/2022<\/a>. A norma reconhece no DF a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo, al\u00e9m do risco da atividade. O texto j\u00e1 est\u00e1 em vigor e precisa ser regulamentado pelo Executivo. <\/p>\n\n\n\n

Francisco Esp\u00ednola – Ag\u00eancia CLDF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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