{"id":5712,"date":"2023-01-04T10:14:47","date_gmt":"2023-01-04T13:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/joao-cardoso-e-contra-pl-que-afrouxa-sancoes-contra-crimes-ambientais\/"},"modified":"2023-01-04T10:14:47","modified_gmt":"2023-01-04T13:14:47","slug":"joao-cardoso-e-contra-pl-que-afrouxa-sancoes-contra-crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/joao-cardoso-e-contra-pl-que-afrouxa-sancoes-contra-crimes-ambientais\/","title":{"rendered":"Jo\u00e3o Cardoso \u00e9 contra PL que afrouxa san\u00e7\u00f5es contra crimes ambientais"},"content":{"rendered":"\n
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A C\u00e2mara Legislativa realizou nesta segunda (27\/6) audi\u00eancia p\u00fablica para debater projeto de lei que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nos processos administrativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no Distrito Federal. De autoria do deputado Jo\u00e3o Cardoso (Avante),<\/strong> o evento reuniu representantes de diversas especialidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios, s\u00edndicos e moradores do DF. Encontro foi transmitido, ao vivo, pela TV Distrital e canal da CLDF no Youtube.<\/p>\n\n\n\n

Com a inten\u00e7\u00e3o de buscar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios e inibir abusos na fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei 2.547\/22 tem como alguns de seus principais pontos a proposta de \u201cprazo m\u00e1ximo de 12 meses para efeitos de reincid\u00eancia\u201d, puni\u00e7\u00f5es de \u201ccar\u00e1ter pedag\u00f3gico\u201d e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado \u201cpelos preju\u00edzos causados por interven\u00e7\u00f5es indevidas nos estabelecimentos comerciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais do Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do DF (Sindafis), Waltercy dos Santos Junior, “isso n\u00e3o tem o menor cabimento” e desconsidera atos emergenciais, como casos de vazamentos de esgoto, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

“A retroatividade, que para mim soa como anistia, perdoa todos os pecados passados (dos autuados)”, critica. “Sobre os depoimentos tristes sobre fiscais em torno de autua\u00e7\u00f5es sem embasamento legal ou maltratando o cidad\u00e3o ou o empreendedor, eu n\u00e3o os conhe\u00e7o. E quero deixar muito claro que existe todo um arsenal da ouvidoria para se reclamar de qualquer servidor p\u00fablico que tenha infringido alguma norma”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

“Da forma como o projeto est\u00e1 colocado, meu receio \u00e9 que isto enfraque\u00e7a ou at\u00e9 dificulte a a\u00e7\u00e3o do fiscal”, opinou Gustavo Ant\u00f4nio Carneiro, superintendente de Recursos H\u00eddricos da Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do DF (Adasa).<\/p>\n\n\n\n

Incentivo ao empreendedor x direito coletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o presidente do Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Bras\u00edlia (Sindhobar-DF), Jael Ant\u00f4nio da Silva, lembrou do alto volume de autua\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio durante a pandemia da Covid-19 e criticou a interfer\u00eancia do Estado no trabalho dos empreendedores da cidade, defendendo o consenso no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s defendemos o cumprimento da lei integralmente. O que estamos procurando fazer, aqui, \u00e9 estabelecer procedimentos que sejam fact\u00edveis e vis\u00edveis”, disse.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a advogada Let\u00edcia Dolabella, que \u00e9 moradora de \u00c1guas Claras e representante jur\u00eddica de condom\u00ednios da cidade, destacou que o projeto incentiva novas infra\u00e7\u00f5es e beneficia infratores.<\/p>\n\n\n\n

“A quest\u00e3o da reincid\u00eancia a cada 12 meses, para mim, n\u00e3o \u00e9 car\u00e1ter pedag\u00f3gico e, sim, uma autoriza\u00e7\u00e3o para se cometer uma infra\u00e7\u00e3o a cada 12 meses. Sabemos que o processo administrativo \u00e9 longo e, assim, voc\u00ea est\u00e1 autorizando e beneficiando o infrator”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Representante do meio ambiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 28 anos auditor fiscal de Atividades Urbanas da especialidade Meio Ambiente, o deputado distrital Jo\u00e3o Cardoso, que \u00e9 servidor do Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram-DF), se posicionou contra a iniciativa e tamb\u00e9m defendeu mais investimentos e estrutura para a carreira dos auditores fiscais do DF.<\/p>\n\n\n\n

“No per\u00edodo em que eu autuei, sempre que era poss\u00edvel eu dava advert\u00eancia primeiro, mas nem sempre isto \u00e9 poss\u00edvel. No caso da polui\u00e7\u00e3o sonora isto \u00e9 praxe, mas nas outras autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es nenhuma disso, pois \u00e9 preciso fazer o dano ser cessado imediatamente.”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“Eu respeito o projeto de lei e a opini\u00e3o de todos os participantes, mas sou terminantemente contra este PL e usarei do meu poder de convencimento para que este n\u00e3o seja aprovado nesta Casa.”, concluiu o autor da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes no debate representantes da Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF), Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU), Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram-DF) e Secretaria DF Legal.<\/p>\n\n\n\n

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