{"id":5680,"date":"2023-01-04T10:14:40","date_gmt":"2023-01-04T13:14:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/cldf-aprova-com-emendas-projeto-da-advocacia-dativa\/"},"modified":"2023-01-04T10:14:40","modified_gmt":"2023-01-04T13:14:40","slug":"cldf-aprova-com-emendas-projeto-da-advocacia-dativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/cldf-aprova-com-emendas-projeto-da-advocacia-dativa\/","title":{"rendered":"CLDF aprova, com emendas, projeto da advocacia dativa"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Carlos Gandra\/CLDF<\/p>\n\n\n\n

\"As<\/figure>\n\n\n\n
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A sess\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa desta ter\u00e7a-feira (7) come\u00e7ou com grande expectativa em torno da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 2.749\/22, do Executivo, que trata da advocacia dativa remunerada no Distrito Federal. Na galeria do plen\u00e1rio, de um lado, representantes da Defensoria P\u00fablica do DF e, do outro, advogados em in\u00edcio de carreira. Ap\u00f3s longa discuss\u00e3o entre os parlamentares e acordos constru\u00eddos durante a suspens\u00e3o da sess\u00e3o, os distritais aprovaram a proposta, em dois turnos, com sete das 33 emendas protocoladas. O texto agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n\n\n\n

O PL do governo cria o Programa de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Fomento ao Advogado Iniciante. Em outras palavras, trata da advocacia dativa. \u201cAdvogado dativo\u201d \u00e9 aquele nomeado por juiz para atuar na defesa de pessoas carentes na aus\u00eancia de membros da Defensoria P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o tem o objetivo de subsidiar a garantia ao acesso pleno \u00e0 justi\u00e7a aos juridicamente necessitados e o fomento ao advogado iniciante no exerc\u00edcio da sua atividade\u201d, explicou a secret\u00e1ria de Justi\u00e7a do DF, Marcela Passamani, no texto que acompanha o PL.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de aplica\u00e7\u00e3o do programa, os profissionais dever\u00e3o se inscrever no cadastro de iniciantes, e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e3o pagos pelo governo, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. <\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios parlamentares, em sua maioria da oposi\u00e7\u00e3o, apresentaram preocupa\u00e7\u00e3o com a mat\u00e9ria, defendendo, essencialmente, o fortalecimento da Defensoria P\u00fablica. \u201cEssa n\u00e3o \u00e9 uma Casa carimbadora dos projetos do governo, fizemos audi\u00eancia p\u00fablica e o saldo fundamental \u00e9 a import\u00e2ncia da Defensoria. Que tenha or\u00e7amento, sejam feitas nomea\u00e7\u00f5es e tenha estrutura para atuar nas cidades\u201d, disse o deputado F\u00e1bio Felix (Psol). <\/p>\n\n\n\n

A deputada Arlete Sampaio (PT) apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 definiu que, onde h\u00e1 Defensoria P\u00fablica, os advogados dativos assumem uma tarefa complementar. \u201cPor mim, nem existiria esse projeto. Mas o Executivo encaminhou e tem maioria, e poderia aprovar como veio, mas insistimos em altera\u00e7\u00f5es que melhoram o projeto. Felizmente, tivemos ades\u00e3o para termos um projeto menos ruim\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Delmasso (Republicanos) elogiou o trabalho dos defensores p\u00fablicos e assumiu compromisso com o fortalecimento do \u00f3rg\u00e3o, mas avaliou como \u201cnecess\u00e1rio\u201d o projeto da advocacia dativa remunerada.  \u201cSabemos o qu\u00e3o dif\u00edcil \u00e9, depois de conseguir aprova\u00e7\u00e3o na OAB, ficar esperando para ser dativo. O PL regulamenta a atua\u00e7\u00e3o dos advogados iniciantes, que merecem ter uma oportunidade\u201d, argumentou. \u201cEu votaria sem nenhuma emenda, mas temos acordo\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n

Aperfei\u00e7oamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es ao texto do Buriti foram negociadas entre os deputados da oposi\u00e7\u00e3o e da base do governo e acabaram sendo aprovadas por unanimidade. Entre as emendas acatadas est\u00e1 a que amplia o rol dos profissionais que podem participar do programa: o texto original exigia domic\u00edlio de, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos no DF; a emenda acrescenta que o advogado pode residir tamb\u00e9m na Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride\/DF).
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Outra emenda acatada fixa como advogado iniciante, para participa\u00e7\u00e3o no programa de fomento, aquele com at\u00e9 cinco anos de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que atendam, cumulativamente, aos demais crit\u00e9rios, como \u201cn\u00e3o ser servidor ou empregado p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os distritais tamb\u00e9m aprovaram emenda que estabelece que, no cadastro para o programa, o advogado deve indicar as circunscri\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias e as \u00e1reas jur\u00eddicas de seu interesse. Al\u00e9m disso, prega que a rela\u00e7\u00e3o dos inscritos deve observar a ordem cronol\u00f3gica de inscri\u00e7\u00e3o no programa, bem como indicar os processos para os quais foram nomeados.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o do programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima emenda acatada ao projeto original prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor do Programa de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Fomento ao Advogado Iniciante, sob a dire\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do DF, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

– Um membro da Defensoria P\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

– Um membro da OAB\/DF;<\/p>\n\n\n\n

– Um membro da secretaria de Estado competente para cuidar de Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO intuito \u00e9 permitir o m\u00ednimo de discricionariedade na sele\u00e7\u00e3o dos advogados, a fim de n\u00e3o virar um cabide de emprego dos amigos do rei\u201d, ressaltou o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), autor da emenda.<\/p>\n\n\n\n

Defensoria P\u00fablica X Advocacia dativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cSabemos que o PL n\u00ba 2749\/22 trata de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A popula\u00e7\u00e3o do DF conhece e confia no trabalho da Defensoria, e at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguimos atingir o objetivo de completa estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria. Mas precisamos olhar para as pessoas que n\u00e3o est\u00e3o hoje sendo alcan\u00e7adas, e isso ocorre atrav\u00e9s da advocacia dativa\u201d, ponderou o deputado Agaciel Maia (PL).<\/p>\n\n\n\n

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\u201cTenho convic\u00e7\u00e3o de que esse programa facilitar\u00e1 o acesso \u00e0 Justi\u00e7a sem prejudicar o trabalho da Defensoria, desde que ela seja valorizada. Todos ganham\u201d, completou o distrital, que assumiu o compromisso de incluir nomea\u00e7\u00f5es e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o \u00f3rg\u00e3o no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcima de tudo, precisamos garantir capacidade de atendimento da Defensoria P\u00fablica, com mais recursos e nomea\u00e7\u00f5es; mas hoje houve, minimamente, consenso. Sem di\u00e1logo, n\u00e3o vamos a lugar nenhum\u201d, avaliou o deputado Leandro Grass (PV).<\/p>\n\n\n\n

Roosevelt Vilela (PV) elogiou a \u201cmaturidade dos deputados dessa legislatura\u201d: \u201cAlcan\u00e7amos um consenso e aperfei\u00e7oamos o projeto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a deputada J\u00falia Lucy (Uni\u00e3o Brasil) lamentou a rejei\u00e7\u00e3o de duas emendas de sua autoria. Uma delas estabelecia limite or\u00e7ament\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o da advocacia dativa. \u201cSen\u00e3o esse programa pode se agigantar e tirar dinheiro da Defensoria P\u00fablica. \u00c9 muito mais f\u00e1cil nomear dativo do que fazer concurso p\u00fablico\u201d, argumentou. A outra emenda previa a necessidade de o magistrado comprovar impossibilidade de chamar um defensor para o processo. Ambas foram rejeitadas por 10 votos a seis.<\/p>\n\n\n\n

Denise Caputo – Ag\u00eancia CLDF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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