{"id":5589,"date":"2023-01-04T10:14:01","date_gmt":"2023-01-04T13:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/aproveitamento-de-funcionarios-da-ceb-depende-de-projeto-de-lei-do-executivo\/"},"modified":"2023-01-04T10:14:01","modified_gmt":"2023-01-04T13:14:01","slug":"aproveitamento-de-funcionarios-da-ceb-depende-de-projeto-de-lei-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/aproveitamento-de-funcionarios-da-ceb-depende-de-projeto-de-lei-do-executivo\/","title":{"rendered":"Aproveitamento de funcion\u00e1rios da CEB depende de projeto de lei do Executivo"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Carlos Gandra\/CLDF<\/p>\n\n\n\n

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\"Autor<\/figure>\n\n\n\n

Autor da comiss\u00e3o geral, Chico Vigilante ressaltou que as a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelos trabalhadores contra a CEB Holding n\u00e3o podem ser um impedimento para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o para garantir o emprego de 570 servidores p\u00fablicos da extinta CEB Distribui\u00e7\u00e3o passa pelo envio de um projeto de lei do Executivo que regulamente o aproveitamento desses profissionais. Esta \u00e9 a conclus\u00e3o a que chegou a comiss\u00e3o geral realizada na tarde desta quarta-feira (20), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa, para debater a situa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores cujos empregos est\u00e3o amea\u00e7ados ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, realizada em 2020. <\/p>\n\n\n\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo apresentadas seria a transfer\u00eancia dos servidores que hoje se encontram na Neoenergia, a empresa que assumiu as fun\u00e7\u00f5es da antiga CEB Distribui\u00e7\u00e3o, para subsidi\u00e1rias da CEB Holding, por meio de lei distrital. O envio do projeto de lei, por\u00e9m, ainda depende de iniciativa do Governo do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio executivo de rela\u00e7\u00f5es parlamentares da Casa Civil, Maur\u00edcio Ant\u00f4nio do Amaral Carvalho, \u201co projeto de lei existe e sua minuta est\u00e1 em an\u00e1lise na Procuradoria\u201d. O secret\u00e1rio garantiu ainda que \u201cassim que o projeto retornar para a Secretaria de Economia, faremos o encaminhamento para a C\u00e2mara Legislativa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para a deputada Arlete Sampaio (PT), o aproveitamento dos servidores em outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u00e9 juridicamente poss\u00edvel e inclusive tem precedente no pr\u00f3prio GDF. \u201cO Distrito Federal j\u00e1 realizou em situa\u00e7\u00f5es anteriores o aproveitamento de empregados p\u00fablicos, em raz\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores da SAB, que foram reaproveitados no quadro de funcion\u00e1rios do Metr\u00f4-DF\u201d, observou. <\/p>\n\n\n\n

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A situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica de 45 servidores p\u00fablicos que j\u00e1 foram demitidos pela Neoenergia foi lembrada pela representante do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios do Distrito Federal, Ros\u00e2ngela Pereira Rosa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas demiss\u00f5es me cortam o cora\u00e7\u00e3o como servidora, como mulher e como m\u00e3e. N\u00f3s, enquanto empregados p\u00fablicos, nos qualificamos, estudamos, sonhamos. Quando voc\u00ea \u00e9 aprovado em um concurso, voc\u00ea tem que mostrar v\u00e1rios atestados para mostrar que \u00e9 uma pessoa digna e honesta para estar no servi\u00e7o p\u00fablico. E agora vemos trabalhadores dizendo que foram demitidos com escolta armada para fora da empresa. Isso \u00e9 um constrangimento, uma humilha\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou. Ros\u00e2ngela lembrou ainda que \u201cn\u00e3o se trata de 45 trabalhadores, mas de 45 fam\u00edlias que ficaram desamparadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O deputado F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL) afirmou que \u201cos trabalhadores entraram por concurso p\u00fablico, passaram por uma sele\u00e7\u00e3o e o governo precisa de uma justificativa para dispensar essas pessoas\u201d. O parlamentar fez ainda um apelo ao governador Ibaneis Rocha \u201cpara que o governo tenha sensibilidade e envie o projeto de lei que garanta a transfer\u00eancia dos trabalhadores para a subsidi\u00e1ria CEB Ilumina\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia do diretor-presidente da CEB Holding, Edison Ant\u00f4nio Costa Britto Garcia, foi criticada na comiss\u00e3o geral. \u201c\u00c9 uma pena que ele n\u00e3o esteja aqui para fazer este debate olhando nos olhos das fam\u00edlias aqui presentes\u201d, criticou F\u00e1bio F\u00e9lix. O deputado Chico Vigilante (PT) tamb\u00e9m lamentou a aus\u00eancia, mas garantiu que o diretor-presidente da CEB ainda ser\u00e1 ouvido. \u201cEle deveria estar aqui hoje, mas iremos convoc\u00e1-lo no momento oportuno\u201d, disse. O distrital frisou ainda que as a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelos trabalhadores contra a CEB Holding n\u00e3o podem ser um impedimento para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. \u201cNa hora que o problema estiver resolvido, os trabalhadores imediatamente desistem das a\u00e7\u00f5es judiciais. At\u00e9 porque o objetivo \u00e9 conseguir o emprego de volta\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Leandro Grass (PV) lembrou que a privatiza\u00e7\u00e3o da CEB havia sido descartada na campanha eleitoral de 2018. \u201cO ent\u00e3o candidato prometeu que n\u00e3o haveria privatiza\u00e7\u00e3o da CEB. A raz\u00e3o de estarmos aqui hoje discutindo isso \u00e9 a trai\u00e7\u00e3o, o estelionato, a mentira. Quando foi vendida, a CEB era a melhor empresa de energia do Centro-Oeste e estava entre as 7 melhores do Brasil\u201d, afirmou. 
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Representando a Neoenergia, o diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais da empresa, Jo\u00e3o Paulo Neves, disse que \u201co processo de privatiza\u00e7\u00e3o antecedeu a chegada da Neoenergia\u201d e que foram feitas v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es com os trabalhadores, resultando inclusive na cria\u00e7\u00e3o de um programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o precis\u00e1vamos fazer isso como obriga\u00e7\u00e3o, mas fizemos. Estendemos a cl\u00e1usula de estabilidade, restringindo qualquer demiss\u00e3o sem justa causa at\u00e9 31 de mar\u00e7o deste ano. Momentos como este doem, n\u00e3o estamos aqui para diminuir a dor. Mas a solu\u00e7\u00e3o infelizmente n\u00e3o passa por n\u00f3s\u201d, enfatizou Neves. Tanto Arlete Sampaio como Chico Vigilante ressaltaram que de fato a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da Neoenergia, mas sim do GDF.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Jo\u00e3o Cardoso (AVANTE) afirmou que \u201cdemiss\u00e3o de servidor \u00e9 inconceb\u00edvel\u201d e alertou que \u201cisso pode voltar a acontecer e o Metr\u00f4-DF pode ser o pr\u00f3ximo alvo do governo\u201d. J\u00e1 Jorge Vianna (PSD) disse que \u201cdemiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 justific\u00e1vel para maus empregados ou como conten\u00e7\u00e3o de gastos\u201d e que nenhum trabalhador pode ser responsabilizado por sua demiss\u00e3o sem um motivo justo.<\/p>\n\n\n\n

Eder Wen – Ag\u00eancia CLDF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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