{"id":5510,"date":"2023-01-04T10:13:31","date_gmt":"2023-01-04T13:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/aprovado-na-ceof-projeto-que-define-as-atividades-economicas-de-baixo-risco\/"},"modified":"2023-01-04T10:13:31","modified_gmt":"2023-01-04T13:13:31","slug":"aprovado-na-ceof-projeto-que-define-as-atividades-economicas-de-baixo-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasnoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/aprovado-na-ceof-projeto-que-define-as-atividades-economicas-de-baixo-risco\/","title":{"rendered":"Aprovado na CEOF projeto que define as atividades econ\u00f4micas de baixo risco"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Figueiredo\/CLDF<\/p>\n\n\n\n

\"A<\/figure>\n\n\n\n

A deputada J\u00falia Lucy quer reduzir a burocracia para a abertura de empresas e diz que esse “\u00e9 um dos grandes empecilhos ao empreendedorismo no pa\u00eds”<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF) da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta ter\u00e7a-feira (22), o projeto de lei n\u00b0 2232\/2021, da deputada J\u00falia Lucy (Novo), que define as atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco. Essas atividades s\u00e3o dispensadas de algumas exig\u00eancias burocr\u00e1ticas, o que facilita o processo de abertura de empresas. O texto ainda precisa passar por outras comiss\u00f5es, antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA burocracia para abertura de empresas \u00e9 um dos grandes empecilhos ao empreendedorismo em nosso pa\u00eds. A documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo poder p\u00fablico \u00e9 infind\u00e1vel e por vezes a delonga chega a inviabilizar as novas empresas. Todavia, desde 2019, um novo enquadramento est\u00e1 dispon\u00edvel e pode trazer mais efici\u00eancia para a abertura de novas empresas de baixo risco. Essas empresas n\u00e3o precisam mais de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do governo para funcionar, ent\u00e3o, est\u00e3o dispensadas da necessidade de alvar\u00e1 e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento\u201d, argumentou a autora, na justificativa do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a autora, a proposta \u00e9 baseada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02\/2021 da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Segundo ela, o texto incorpora a mesma denomina\u00e7\u00e3o para classifica\u00e7\u00e3o de risco presente nas normas federais e nas resolu\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios \u2013 CGSIM, sendo:<\/p>\n\n\n\n

I – n\u00edvel de risco I – baixo risco, \u201cbaixo risco A\u201d, risco leve, irrelevante ou inexistente: a classifica\u00e7\u00e3o de atividades para os fins do inciso II do \u00a71\u00b0 art. 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019, cujo efeito espec\u00edfico e exclusivo \u00e9 dispensar a necessidade de todos os atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica para plena e cont\u00ednua opera\u00e7\u00e3o e funcionamento do estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n

II – n\u00edvel de risco II – m\u00e9dio risco, \u201cbaixo risco B\u201d ou risco moderado: a classifica\u00e7\u00e3o de atividades cujo grau de risco n\u00e3o seja considerado alto e que n\u00e3o se enquadrem no conceito de n\u00edvel de risco I, baixo risco, \u201cbaixo risco A\u201d, risco leve, irrelevante ou inexistente, disposto no inciso I do \u00a71\u00b0 artigo, cujo efeito \u00e9 permitir, automaticamente ap\u00f3s o ato do registro, a emiss\u00e3o de licen\u00e7as, alvar\u00e1s e similares mediante assinatura de termo de ci\u00eancia e responsabilidade para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento, conforme previsto no do art. 6\u00ba da Lei Federal n\u00ba 11.598, de 3 de dezembro de 2007; e<\/p>\n\n\n\n

III – n\u00edvel de risco III – alto risco: aquelas assim definidas por outras resolu\u00e7\u00f5es do CGSIM e pelos respectivos entes competentes, em atendimento aos requisitos de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, metrologia, controle ambiental e preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Claudio Alves – Ag\u00eancia CLDF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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